Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral

Considerações finais 148 entre todos os seres é reconhecida de forma que a garantia dos direitos iguais a to- dos que tecem essa teia é a garantia do direito dos seres humanos, pertencimento e inclusão social, porquanto estão inseridos num sistema mais amplo, a Natureza. Decorre daí que os demais seres da Natureza possuem seus próprios direitos autô- nomos de existir, pertencer e prosperar. Essa revolução está em curso, conforme se demonstrou a partir de diversas experiências concretas, como as que trabalhamos nessa obra. Por essa razão partimos nosso estudo de uma premissa comum: recolher e recontar essas experiências no intuito de fortalecer o caminho da revolução cien- tífica do Século XXI, cuja centralidade é a Natureza. O que muda muito porque isso significa dar continuidade à construção do paradigma dos direitos da Nature- za que, ao ver dos autores que pertencem ao coletivo desta obra e que compõem o Grupo de Trabalho Jurídico da Mobilização do Fórum Social e Ambiental de Mudanças Climáticas, aponta para dois grandes desafios científicos jurídicos. O primeiro se direciona para a inclusão dos direitos da Natureza na Constituição Federal e nas Constituições estaduais e municipais (leis orgânicas) e o segundo, concomitantemente, à necessidade de trabalhar uma teoria geral dos Direitos da Natureza, o que se apresenta bastante promissor porque estamos falando de um estado brasileiro, que tem um ordenamento jurídico significativo que vai desde a Constituição Federal de 1988 a um conjunto legislativo infraconstitucional da maior importância. Enxergando essa realidade e refletindo sobre ela, se faz necessário relembrar de um recente documento, publicado em 2015, pela Igreja Católica – a Encíclica Laudato Si’ , sobre o Cuidado da Casa Comum. A Carta Encíclica do papa Fran- cisco veio trazer à tona o cenário de colapso ambiental vigente, mas, ao mesmo tempo, trouxe uma visão nova, que indica o momento da superação do ultrapassa- do conceito do desenvolvimento sustentável para a consideração de valores como a cidadania ecológica e da Casa Comum, como maneira de dar nova conformação ao sistema colapsado, resultado da crise ecológica impingida pelos séculos de revo- luções impregnadas do pensamento liberal, individualista e decartiano. A Laudato Si’ integra uma série de movimentos internacionais, a Consti- tuição do Equador (2008), a inauguração da plataforma Harmony with Nature da ONU (2009), a legislação federal na Bolívia (2010), dentre outros, que insti- tucionalizam essa nova forma de se enxergar o mundo, que na verdade é o resgate de uma visão ancestral, mantida atualmente nas cosmovisões dos povos indígenas que as sustentam por tradição. Essas novas abordagens institucionalizadas em lei são marcos para o trata- mento teórico da questão socioambiental contemporânea, cuja abordagem é es- sencial para uma melhor compreensão da complexidade dessa temática. Também conhecida como Encíclica Ecológica, essa obra, de autoria do papa Francisco, se revelou como um verdadeiro instrumento educativo para a to- mada de consciência e ação em face do acirramento dos problemas sociais e am- bientais na atualidade. Por estar sendo tratado nesse documento por um líder re- conhecido mundialmente pelo compromisso ético de suas ações, o tema da ques- tão ambiental passa a chamar atenção mundial não como um assunto que compõe