Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral

Luiz Felipe Lacerda 12 national Riveres , da Plataforma Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas e da OSCIP MAPAS . Desta forma, aqueles e aquelas que propõem os Marcos para a construção de uma Teoria Geral dos Direitos da Natureza nas páginas que seguem são pessoas e instituições com legitimidade inquestionável frente a este campo do saber e cre- dibilidade irrefutável entre seus pares e frente a diferentes atores sociais, políticos, acadêmicos e jurídicos. Mesmo assim, compartilham com humildade a certeza de que esta não é uma obra acabada, se não um primeiro passo, dado com firmeza, estudo, prática e convicção, mas apenas um primeiro passo, que convida colegas de diferentes áreas da produção do conhecimento, dos cenários jurídicos, dos con- textos políticos e dos campos sociais a unirem-se conosco nesta construção que deve, sem ter outra opção, ser coletiva. O GT Jurídico iniciou seus trabalhos em abril de 2020 e, reunindo-se se- manalmente para estudos e debates a respeito de diferentes casos nacionais e in- ternacionais, em que os direitos da natureza lograram avanços, analisando suas ca- racterísticas, contextos e estratégias, o coletivo percorreu de forma autogestionada um profundo percurso analítico e propositivo. O livro que se apresenta é o fruto desta caminhada: deste primeiro passo profundo e, caso a caso, pretende-se apresentar alguns dos princípios elementa- res para a refundação do marco jurídico no que tange os direitos da natureza no Brasil. Começamos este livro, no capítulo 1, apresentando as diferentes perceptivas entre os paradigmas hegemônicos e os paradigmas emergentes no que tangem os di- reitos da natureza. Desta análise deriva a proposta daquilo que é principiológico na fundação deste novo campo que almejamos construir. Ao final, justificamos o por- quê é emergencial almejar esta ruptura e essa reconstrução paradigmática. Na sequência, o segundo capítulo, escrito por Felício Pontes Jr. e Lucival- do Vasconcelos Barros , inicia a apresentação de casos estudados por este grupo de especialistas expondo a atuação do Ministério Público Federal em favor do rio Xingu, no caso da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. No terceiro capítulo, Monti Aguirre e Anna Maria Cárcamo , da Interna- tional Rivers, levam-nos à Nova Zelândia para estudarmos o caso do Rio Whan- ganui e o povo Maori, no reconhecimento e na garantia dos direitos da natureza. Com Chantelle da Silva Teixeira , do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), voltamos nossa análise novamente ao Brasil, no quarto capítulo, apresen- tando e refletindo o caso do povo Xukuru em uma abordagem paradigmática da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dos direitos territoriais coletivos dos povos indígenas. No quinto capítulo, junto com Carla Judith Cetina Castro, também do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), debruçamo-nos sobre o emblemático caso da Amazônia colombiana como sujeito de direitos na sentença da Corte Su- prema de Justiça da Colômbia. Em seguida, no sexto capítulo, podemos compreender um exemplo de mudança paradigmática na jurisprudência brasileira com Anna Maria Cárcamo,