Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral

11 APRESENTAÇÃO Luiz Felipe Lacerda O nascimento do coletivo denominado Articulação Nacional pelos Di- reitos da Natureza – Mãe Terra ocorre em 22 de abril de 2020, quando dezenas de instituições, mobilizadas em prol da necessidade efetiva de avançarmos polí- tica, social, jurídica e academicamente no enfrentamento ao iminente desastre socioambiental no percurso da humanidade, comprometem-se a trabalhar unidas em prol da Terra e dos seres que nela vivem, alargando concepções sobre o que é o sujeito de direitos no contexto geral de nossa sociedade e também no universo jurídico. A manifestação desta união encontra-se na Carta Pública: Pela defesa dos direitos da Mãe Terra e pela vida da Amazônia com seus povos, anexa a este livro. Derivados desta ampla aliança em prol da Casa Comum originaram-se alguns grupos operativos de trabalho. Coube ao Observatório Nacional de Jus- tiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) e à Internacional Rivers constituírem o que se convencionou chamar de GT Jurídico . Um grupo de especialistas do mundo do direito, de diferentes regiões do país, que pudesse construir propostas efetivas no campo jurídico e acadêmico, para o avanço dos Direitos da Mãe Terra no Brasil. Assim, buscamos na assessoria jurídica do Conselho Indigenista Mis- sionário (CIMI) a sabedoria que construíram ao longo de décadas no trabalho junto aos povos indígenas do Brasil. Buscamos o apoio de colegas do Ministé- rio Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública (DP – PA) para garantir- mos a percepção jurídica a respeito de todas as populações socioambientalmente afetadas pelo sistema vigente, que protagoniza a mercantilização da natureza e da vida. Não diferente disto e produzindo efetiva interlocução com o mundo acadêmico, contamos com colegas da Escola de Direito Dom Helder Câmara (EDHC–MG) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), atra- vés de sua Cátedra de Direitos Humanos Dom Helder Câmara (CDHDHC – UNICAP), que operacionalizam muito bem o conceito de universidades abertas, comunitárias, conectadas com as reais necessidades das populações, promovendo efetivo diálogo de saberes. Por fim, somando-se a este time de especialistas, usu- fruímos da efetiva colaboração de vozes de organizações da sociedade civil com amplas trajetórias na defesa dos Direitos da Mãe Terra, especificamente da Inter-