Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

97 O uso moral e paternalista do Direito Penal: desafios do punitivismo jurídico... ESTELITTA, Heloísa. Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso Direito Positivo. Revista Brasileira de Filosofia. v. 56, n. 227, p. 333-341, jul./set. 2007. FEINBERG, Joel. Filosofia social. Rio de Janeiro: Zahar, 1974. 178 p. FEINBERG, Joel. Harm to self: the moral limits of the criminal law. Oxford: Oxford University Press, 1986. HART, Herbert Lionel Adolphus. Solidariedade social e imposição da moral. In: HART, Herbert Lionel Adolphus. Ensaios sobre teoria do direito e filosofia. Tradução de José Garcez Ghirardi e Lenita Maria Rimoli Esteves. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. Parte 4, Ensaio 11, p. 280-296. HUSAK, Douglas. Overcriminalization : the limits of the criminal law. New York: Oxford University Press, 2008. MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. A sujeição das mulheres . Tradução de Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. RAZ, Joseph. The Morality of Freedom. Oxford: Oxford University Press, 1986. SUNSTEIN, Cass. The Ethics of Nudging. Yale Journal on Regulation , v. 32, p. 413-450, 2015. Disponível em: https://digitalcom mons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1415&contex t=yjreg. Acesso em: 18 ago. 2020. SUNSTEIN, Cass; THALER, Richard. Libertarian Paternalism Is Not an Oxymoron. University of Chicago Law Review , n. 70, v. 4, p. 1159-1202, 2003. Disponível em: https://chicagounbound. uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1184&context=pu blic_law_and_legal_theory. Acesso em: 22 ago. 2020.

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