Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

Jorge Bacelar Gouveia 78 GUEDES, A. M. A Unidade Política Nacional e a Autonomia das Províncias Ultramarinas. In: AMARAL, Diogo Freitas do et al. Estudos de Direito Público em honra do Professor Marcello Caetano . Lisboa: Ática, 1973. p. 141 e ss. LUACUTI, A. Gênese da Constituição Angolana de 2010: o Jornalismo a serviço do Direito. Luanda: Mayamba, 2014. 347 p. MACHADO, J. B. Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador . Coimbra: Almedina, 1983. 388 p MACHADO, J. E. M.; COSTA, P. N. da; HILÁRIO, C. E. Direito Constitucional Angolano . 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2013. 450 p. MANGUEIRA, J. B. O Direito Internacional e a endoculturação de valores . Setúbal, Portugal: Pinheiro, 2003. 230 p. MARQUES, A. Segredos da descolonização de Angola . Lisboa: Dom Quixote, 2013. 543 p. M’BOKOLO, E. África Negra: História e Civilizações. Tomo II. 2. ed. Lisboa: Colibri, 2011. 626 p. MEDINA, M. do C. Angola: Processos Políticos da Luta pela Independência. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2011. 531 p. MIRANDA, J. A Constituição de Angola de 2010. O Direito , v. 142, n. 1, p. 13-22, 2010. NUNES, E. R. Elementos de Direito Comparado para o estudo das Finanças Municipais em Angola . Luanda: Rolo & Filhos, 2011. 607 p. NUNES, E. R. Orçamento do Estado: contribuições para a transparência orçamental em Angola. Luanda: Rolo & Filhos, 2011. 709 p. PAHULA, O. A Evolução da Constituição Econômica Angolana . Luanda: Casa das Ideias, 2010. 205 p. PORTUGAL. Assembleia da República. Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Audições sobre Angola: o recomeço da guerra em outubro de 1992. Lisboa: Assembleia da República, 1994. 151 p. PROENÇA, J. J. G. de. Relevância do Direito Matrimonial Canônico no Ordenamento Estadual . Coimbra: Atlântida, 1955. 483 p. SANTOS, A. C. dos. O Direito Econômico Angolano (1975-1989): evolução e perspectivas. Estudos Econômicos , v. 10, n. 3, p. 349364, 1990.

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