281 O desenvolvimento tecnocientífico e a questão bioética dos limites das novas tecnologias Ainda que na época, década de 70, já houvesse o Código de Nuremberg (1947) e a Declaração de Helsinque (1964) – como os principais documentos que forneciam parâmetros para orientar as ações no campo da pesquisa envolvendo seres humanos –, o governo estadunidense constituiu a National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research (Comissão Nacional para Proteção de Sujeitos Humanos nas Pesquisas Biomédicas e Comportamentais), em 1974, com o fito de “levar a cabo uma pesquisa e um estudo completo que identificassem os princípios éticos básicos que deveriam nortear a experimentação em seres humanos nas ciências do comportamento e na biomedicina.” (PESSINI; BARCHIFONTAINE, 2014, p. 60). Como resultado, em 18 de abril de 1979, a Comissão publicou o Relatório Belmont ( Belmont Report ) 4 , que promoveu três princípios éticos gerais já consolidados nas tradições morais do Ocidente: (i) respeito pelas pessoas (autonomia), (ii) beneficência e (iii) justiça. Ainda que breve, o Relatório Belmont abre espaço para um novo modelo de pensamento, baseado em princípios, de maneira que as questões éticas, antes amparadas pelo juramento hipocrático e códigos de ética médica, passaram a ser analisadas com base nos três princípios No mesmo ano da promulgação do Relatório Belmont, Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicaram o clássico Principles of Biomedical Ethics e aplicaram o modelo de princípios na prática clínica e assistencial. Os autores transformaram os três princípios do Relatório em quatro, pois distinguiram a beneficência da não-maleficência. A partir dessa abordagem, a ética médica norte-americana remodelou-se com base nos princípios e a obra dos autores transformou-se em um manual-referência. Com efeito, tanto o Relatório Belmont quanto a obra de Beauchamp e Childress podem ser considerados como os marcos da fundação do principialismo no campo da bioética. Todavia, o destaque deve ser dado aos autores, pois estes acabaram criando um sistema teórico- -prático, ou seja, um paradigma para a reflexão bioética em geral. 4 O documento foi originalmente intituladoThe Belmont Report: Ethical Principles and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research , elaborado pela National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, em 18 de abril de 1979. Disponível em: https://www.hhs.gov/ohrp/regulations-and-policy/ belmont-report/read-the-belmont-report/index.html. Acesso em: 9 set. 2020.
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