XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre 652 Inscrição: 4787909 - apresentação oral FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA BIOÉTICA: A FORMALIZAÇÃO JURÍDICA DO BIODIREITO Autor(a): Germano Rigotti Fiorio Coautor(es): Orientador(es): Instituição: Unisinos (UNIBIC - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito Os problemas éticos relacionados às áreas da ciência médica e bio- lógica desencadearam intensos confrontos na sociedade contempo- rânea. Como tentativa de resposta, a comunidade científica, toma- da por reflexões sobre a revolução biotecnológica em relação à temas como início e fim da vida humana, modificações genéticas e euge- nia, formalizou um novo campo de debates. O surgimento da bioé- tica como um ramo da ética aplicada, fundada em polêmicas discus- sões sobre liberdade de expressão científica e melhoria das condições de vida do ser humano, proporcionou a construção de um espaço de encontro para diversos discursos e ramos do conhecimento envol- vidos com os avanços científicos. O núcleo desse campo de estudos éticos consiste em trabalhar as relações entre a ética e a vida huma- na, sendo necessariamente interdisciplinar. Com efeito, trata-se de uma nova ética para um novo homem (PINTO, 2014), advinda das preocupações quanto ao impacto da biotecnologia. Oportunamen- te, a partir do progresso da técnica, cabe ao Direito impor limites ao que antes eram normas morais, visto que os avanços em pesquisa re- fletem diretamente no comportamento humano e nos direitos indi- viduais. Posto isso, questiona-se qual é o fundamento epistemológi- co da bioética e no que ele pode servir como formalização jurídica do biodireito. Diante da problemática, o projeto objetiva: (i) anali- sar as linhas majoritárias de pesquisa em bioética que, aprofundadas por correntes filosóficas diversas, fundamentariam o novo arcabou- ço jurídico do Biodireito; (ii) a partir disso, estudar as relações esta- belecidas entre os valores morais e os avanços em pesquisa e o im- pacto das tecnologias emergentes, que se formalizam juridicamente