Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

227 Luciane Cristina Michelsen Rech, Haide Maria Hupffer e Joao Alcione Sganderla Figueiredo encontram-se aflorados e sobre as consequências e os efeitos desses riscos à saúde humana e ao meio ambiente ninguém tem total informação ou controle. Inicia-se umpensamento de que o que não é visto e nem sentido também não é pensado, restando as dúvidas, o sofrimento, a surpresa, a probabilidade, a incerteza, e esses sentimentos dão espaço para o questionamento e a reflexão (BECK, 2008, p. 23). Para Beck (2008, p. 26), o risco surge com efeito bumerangue, não escolhe classe social, cor, raça, religião, ele atinge a todos, pois tem “força destrutiva”, logo, há quem se aproveite da situação e do medo para obter maior lucratividade. Por outro lado, os pobres são os mais atingidos, porquanto quem tem condições financeiras, diante de tantas dúvidas e incerteza científica, consegue pagar um preço mais elevado na compra de produtos com menos resíduos tóxicos. A segurança se torna um meio de consumo e não um direito do homem e o pobre fica à mercê da sorte. Isso acontece em todas as áreas. O agrotóxico que permeia o presente estudo é um exemplo de exportação de riscos em que grandes conglomerados se instalam em países com legislação mais permissiva (BECK, 2008, p. 26). O sucesso do modelo capitalista de industrialização ancorado na “superprodução industrial, no conhecimento e na ciência produzem e distribuem riscos de uma nova espécie e que perpassam indiscriminadamente, todas as classes sociais” (CARVALHO, 2008, p. 14). Esses novos riscos são riscos abstratos e complexos que se apresentam invisíveis, globais e transtemporais, ou seja, “não são nem visíveis e nem perspectiveis às vítimas” e podem resultar em danos às gerações presentes como às gerações futuras. Razão pela qual, Carvalho (2008, p. 14) fala em perda das certezas ao indicar que o maior desafio imposto à sociedade de risco é “tomar decisões em um presente que, mesmo incerto e complexo, exige o controle dos riscos e a construção do futuro”. Se observado de um outro ângulo, Pisa (2009, p. 5) registra que existem posições diferentes quanto a teoria do efeito bumerangue, uma vez que o risco pode atingir a todos, mas dependendo da situação social, quem temmais condições, por

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