XXVII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica

629 XXVII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 19/10/2020 a 24/10/2020 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Inscrição: 4153959 - apresentação oral A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O BIG DATA: O CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL Autor(a): Lucas Baratieri Francisco Coautor(es): Orientador(es): Têmis Limberger Instituição: Unisinos (PROBIC/ FAPERGS - Unisinos) Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas PPG em Direito O fenômeno do big data apresenta-se como efeito inevitável da quar- ta revolução industrial. Levando-se em consideração o incremento da quantidade de dados pessoais compartilhados diariamente na in- ternet, o presente trabalho tem como objeto discutir a (in)compati- bilização entre o big data e a proteção dos dados pessoais, verificando a incapacidade jurídica com foco na fiscalização das regulamenta- ções em vigor, além de analisar como o Estado Democrático de Di- reito cumpre o direito fundamental à privacidade com o avanço da Era digital por meio do direito comparado, outrossim, tende a verifi- car a violação de dados pessoais frente a utilização do big data, visto que, na sociedade da informação, o big data viabiliza a captação, aná- lise de enormes bancos de dados, extraindo benefícios, gerando ri- quezas e promovendo avanços, mas ocasionando violações aos direi- tos da personalidade, em especial à privacidade e proteção de dados pessoais. Para que isso seja possível, se abordará a sociedade em rede, a ressignificação da privacidade e o próprio conceito de big data. A ideia do direito à privacidade, historicamente, evoluiu junto com a transformação do Estado Liberal para o Estado Social, e, ainda, pre- cisa evoluir frente às novas tecnologias de informação e comunica- ção. Com isso, o tema acerca da privacidade e a proteção de dados está em crescente debate haja vista a Era digital a qual nos encontra- mos em que se tem colocado em xeque o direito constitucional à pri- vacidade. Assim, o papel do Direito no âmbito da relação entre big data e proteção dos dados pessoais associa-se mais a noção de “es- cudo”, ou seja, como barreira frente à violação de direitos e o uso in- discriminado dos dados pessoais sem o consentimento dos titula-