Futuro com ou sem agrotóxicos: impactos socioeconômicos globais e as novas tecnologias

Leonardo Cordeiro de Gusmão e Émilien Vilas Boas Reis 50 ambiente e à saúde e vida humana. Parâmetros de segurança foram estabelecidos para o controle desses riscos, porém, sem aptidão para fazê-lo de forma efetiva em razão da incapacidade técnico-científica em mensurar adequadamente as conse- quências do efeito bioacumulativo, bem como as consequências da interação si- nérgica entre os resíduos dos variados tipos de agrotóxicos cujo uso é permitido. A evidência dos graves riscos decorrentes do modelo agrícola fundamen- tado na utilização de tais produtos químicos, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, fez com que a implantação de uma agricultura sustentável fosse inseri- da como um dos objetivos essenciais ao desenvolvimento sustentável, conforme se depreende da Agenda 2030, elaborada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). A periculosidade dos agrotóxicos também está nítida no ordenamento ju- rídico brasileiro, inclusive em termos constitucionais, tendo em vista o expresso reconhecimento dos riscos associados e da consequente necessidade em realizar o controle do registro, do uso e da comercialização de tais produtos. Considerando a perspectiva exposta, com o presente trabalho pretende-se expor qual medida deve orientar o Poder Público no intuito de controlar adequa- damente os riscos associados aos resíduos químicos dos agrotóxicos utilizados pelo setor agrícola brasileiro, identificados dentro de um cenário de incerteza cientifi- ca, prezando pelo desenvolvimento sustentável e pela dignidade das atuais e futu- ras gerações. O estudo é conduzido por pesquisa qualitativa, descritiva e explica- tiva, mediante aplicação do método dedutivo com abordagem jurídico-teórica, a partir de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. 1. A UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A RELEVÂNCIA ECONÔMICA DO SETOR AGRÍCOLA NO PAÍS Com o fim da II Guerra Mundial e a percepção de uma grande quantidade de famintos, colocou-se em prática um novo modelo de produção agrícola que já estava sendo desenvolvido, envolvendo o cultivo de monoculturas em largas es- calas, mediante auxílio de máquinas, fertilizantes e agrotóxicos sintéticos – poste- riormente, a este modelo foi acrescido o uso de sementes transgênicas resistentes a determinado tipo de agrotóxico. Pretendia-se, assim, alavancar consideravelmente a produção de alimentos e, de tal forma, sanar as situações de fome e proporcio- nar segurança alimentar. A partir do financiamento e da gestão da Rockfeller Foundation , em 1950, deu-se início ao que posteriormente ficou conhecido pela alcunha “Revolução Verde”, com a implantação do referido modelo agrícola em plantações de trigo no México (PATEL, 2013, p. 08). Em consequência ao sucesso produtivo e econô- mico, notavelmente no continente asiático, esse modelo de produção foi replica- do em todo o mundo, inclusive no Brasil. No que diz respeito aos agrotóxicos, cumpre salientar que no Brasil são his- tóricos os incentivos à sua produção, comercialização e utilização para o cultivo de alimentos, a despeito do grupo político que tenha assumido o poder. Nesse senti-