A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Raquel von Hohendorff 154 do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensi- no médio e fundamental. Assim, cada vez mais se percebe a conexão entre direito do consu- midor e direito ambiental 11 , eis que cada vez mais são exigidas conside- rações ambientais na esfera privada do consumo por demandar novos deveres aos fornecedores; que devem existir em conjunto com a política de educação para o consumo sustentável, de forma a promover altera- ções na forma de agir dos consumidores frente aos aspectos ambientais decorrentes de suas escolhas de consumo. 12 Assim, a lição que resta é que se deve educar as crianças, apostando nas futuras gerações e conscientizando a geração atual, que está viciada no consumismo desenfreado. Assim, a atuação do Estado brasileiro, no que nos interessa, deve se dar conforme os princípios orientadores da ordem econômica; sobretudo, em favor da proteção do consumidor e do meio ambiente. Igualmente, o art. 225 da CF defende a preserva- ção dos recursos naturais como forma de orientar o desenvolvimento sustentável e o art. 3º prevê que o Estado deve garantir e assegurar o desenvolvimento nacional, promovendo o crescimento econômico com as condições básicas da vida, dentre elas, a alimentação, a saúde e pre- servação ambiental 13 . Busca-se um novo consumidor com um estilo de vida em har- monia com a natureza, com escolhas e ações que minimizem o uso de recursos naturais e a geração de emissões, resíduos e poluição, ao mes- mo tempo em que apoiam a justiça e a prosperidade para todos. Criar estilos de vida sustentáveis requer uma mudança nas normas sociais, 11 “Cada vez mais existe conexão entre o direito ambiental e do consumidor, inclusive esses ramos do direito são decorrentes de legislações coirmãs”. MARQUES, Cláudia Lima. Atua- lização do Código de Defesa do Consumidor e o diálogo entre o direito do consumidor e o direito ambiental: estudo em homenagem à Eládio Lecey. In: BENJAMIN, Antonio Her- man; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: ambiente, sociedade e consumo sustentável [recurso eletrônico] / 20. Congresso Brasi- leiro de Direito Ambiental, 10. Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, 10. Congresso de Estudantes de Direito Ambiental . São Paulo: Instituto O Direito por Planeta Verde, 2015. p. 126-145. 12 FRANZOLIN, Cláudio José. Proteção Ambiental e direito do consumidor: para um con- sumo sustentável em construção . Revista de Direito do Consumidor , ano 27, v. 119, p. 129-156, set./out. 2018. 13 MARINHO, Karoline Lins Câmara; FRANÇA, Vladimir da Rocha. O Princípio do Desenvolvimento Sustentável na Constituição Federal de 1988. 2008. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/karoline_lins_ camara_marinho.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.