A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

133 A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS ODS THE CONTRIBUTION OF CONSUMER PROTECTION POLICY TO THE DEVELOPMENT OF THE SDGS Ana Cândida Muniz Cipriano 1 Resumo: A crise do COVID-19 expôs a todos nós a vulnerabilidades enquanto consumidores bem como aos desafios na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em uma sociedade cada vez mais dependente da economia digital e cada vez mais fragilizada frente à preservação do meio ambiente. O presente artigo traz uma análise dos esforços em alcançar os ODS por meio de políticas de proteção ao consu- mo, explicando a relevância da defesa do consumidor como ferramenta nesse processo. Palavras-chave: Direito do Consumidor. UNCTAD. ODS. Consumo sustentável. Abstract: The COVID-19 crisis exposed all of us to vulnerabilities as consumers as well as to the challenges in implementing the Sustainable Development Goals in a society that is increasingly dependent on the digital economy and increasingly fragile in what comes to environmental preservation. This article presents an analysis of the efforts to reach the SDGs through consumer protection policies, explaining the relevance of consumer protection as a tool in this process. Keywords: Consumer Law. UNCTAD. SDGs. Sustainable consumption. Sumário: 1. Introdução; 2. As Diretrizes das Nações Unidas para a Pro- teção do Consumidor; 3. O consumidor no centro do desenvolvimento sustentável; 4. A atuação das Nações Unidas e a importância de um foro internacional para a Defesa do Consumidor; 5. Conclusão; Referências. 1 Advogada, Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universidade de Genebra, Dou- toranda pela Universidade de Buenos Aires – UBA. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo e da International Law Association, ILA. Diretora Adjunta de As- suntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASIL- CON). Jurista Associada, Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD. E-mail: anacmunizc@gmail.com. DOI: https://doi.org/10.29327/529168.1-6